Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 31 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 06/07/2021 | Abrão Safro - Consultor Jurídico | parecer_-_projeto_031_21_-_altera_lei_n.o_4810_2010_loetamento_bem_morar_pdf.pdf |
| Comissão de Constituição e justiça | Parecer | 07/07/2021 | CLAUDEMIR DE ARAÚJO | 31_2021.pdf |
| Comissão de Desenvolvimento Social | Parecer | 08/07/2021 | ALESSANDRO DAL ZOTTO | parecer031.pdf |
| Redação Final | Autógrafo | 13/07/2021 | Mesa Diretora | projeto_executivo_031-2021.pdf |
| Encaminhado ao Executivo | Ofício | 13/07/2021 | Presidente em Exercício - Juares Bernardi. | oficio_no_321.pdf |