Recurso nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
1
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/03/2021
Data de Publicação
15/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentação de recurso para a apreciação de mérito ao Projeto de Lei n.° 021/2021.
Indexação
Observação