Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei n.º 4.810/2010, que reconhece o Loteamento Bem Morar Erechim como de interesse social para fins de parcelamento.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cedência do servidor Jackson Luis Arpini para atuar junto à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.

Autoriza o Poder Executivo a ceder direito de uso de imóvel público à ADAU – Associação dos Deficientes Físicos do Alto Uruguai, em troca de devolução de área.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de Repúdio a ser encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis de Erechim, ouvido o Plenário desta Casa

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de APOIO à PEC 135/2019, de autoria da Deputada Bia Kicis (PSL/DF) que acrescenta o § 12 ao ART. 14, da Constituição Federal, dispondo que na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria, a ser encaminhada a mesa diretora e Presidente da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Casa, por ser no modelo atual IMPOSSÍVEL a apuração e recontagem dos votos, a adoção dessa prática será suficiente para dirimir qualquer dúvida eleitoral.

Requer a criação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar – FPAF.

Requer do Poder Legislativo a entrega do Troféu Castelinho ao Monsenhor Cleocir Bonetti atual Vigário da Diocese de Erechim nomeado Bispo de Caçador SC.