Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/02/2021
Data de Publicação
08/02/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao ano de 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada