Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
241
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/03/2021
Data de Publicação
08/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada