Lei Ordinária Municipal nº 6.821, de 18 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6821
Ano
2021
Data
18/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2021
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade de parte do Lote Urbano 03, matriculado sob o n.º 19.262 no Cartório de Registro de Imóveis de Erechim, para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica