Lei Ordinária Municipal nº 6.797, de 16 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6797
Ano
2021
Data
16/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2021
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Erechim a realizar convênio com instituições financeiras e subsidiar juros de financiamento no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.191, de 06 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica