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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDA, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ (UNOPAR), VISANDO AO APRIMORAMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR – CONDESA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR – FUNDESA E REVOGA AS LEIS N.º 2.906 E 2.907, AMBAS DE 1997.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE COOPERAÇÃO E AGROECOLOGIA ECOTERRA, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DA III FEIRA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E MOSTRA DA BIODIVERSIDADE DE ERECHIM E REGIÃO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA, VISANDO AO FOMENTO E À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E FLORES E ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

RATIFICA A ASSINATURA DO CONVÊNIO N.º 150/2009, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DESCENTRALIZAÇÃO DE ATIVIDADE COM COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E O MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL.

AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA CONSULTA POPULAR 2008-2009, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM.

ALTERA OS ARTIGOS 3.º E 6.º E ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3.º DA LEI N.º 3.927/2005, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, COM A INTERVENIÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO DAR CONTINUIDADE AO ESCRITÓRIO REGIONAL DA JUNTA COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

INSTITUI O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADOS PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA CONSULTA POPULAR 2007-2008 E 2008-2009, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ERECHIM - APAE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUBSIDIÁ-LA NA PARTICIPAÇÃO NO VI FESTIVAL ESTADUAL NOSSA ARTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, VISANDO À REALIZAÇÃO DO CURSO “INICIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EM TURISMO SOCIAL”, A ESTUDANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS – ÁREA DE DEFICIÊNCIA MENTAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BUSHIDÔ DE KARATE-DO TRADICIONAL, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DO XII CAMPEONATO ESTADUAL DE KARATE-DO TRADICIONAL, QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 20, 21 E 22 DE NOVEMBRO DE 2009, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N.º 3.947/2006, À EMPRESA UNIBOM – INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL DE LATICÍNIOS NESTE MUNICÍPIO.

CRIA CARGOS PARA ATENDIMENTO AO CEREST E ALTERA AS LEIS Nº 3.919 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E N.º 4.420 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA OS CARGOS DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ATÉ 26 (VINTE E SEIS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE SUBVENÇÕES MUNICIPAIS.

ALTERA O INCISO VI DO ART. 14 DA LEI N.º 3.659/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON – A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO – CMPN – O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS – FMDD.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ATÉ 23 (VINTE E TRÊS) AUXILIARES DE LIMPEZA, PARA EXERCÍCIO EM DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, 02 (DOIS) MÉDICOS PSIQUIATRAS E 02 (DOIS) MÉDICOS GINECOLOGISTAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUBSIDIÁ-LO NA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL SUB-20.

DISPÕE SOBRE AOS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMATIZAÇÃO PARA LICENCIAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE DE TELECOMUNICAÇÕES.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM DIVERSAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIÁ-LAS NA REFORMA DE SUAS SEDES SOCIAIS E NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS SEDES SOCIAIS, CONFORME DISPÕE O PLANO DE TRABALHO APRESENTADO POR CADA ASSOCIAÇÃO BENEFICIADA.

CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO FLORESTAL MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À REGULARIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI (AMAU) E A EMPRESA OLFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS, PARTE DA CHÁCARA N.º 62 DO POLÍGONO SUL, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE LODOVINA ANTONIETA BONATTO E OUTROS.

ALTERA A ALÍNEA “B” DOS INCISOS I, IV E V DO ART. 1.º DA LEI N.º 4.407, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – ASSAMI, COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA, COM A OBRA PROMOCIONAL SANTA MARTA, COM O LIONS CLUBE ERECHIM CENTRO – DISTRITO L 22, COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ALTO URUGUAI – ADAU E COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ERECHIM – APAE, VISANDO AUXILIÁ-LAS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – CEJA ERECHIM.

ALTERA OS ARTIGOS 3.º, 4.º, 6.º E 10 E ACRESCE O ART. 10-A À LEI N.º 3.809/2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO DO MERCADO POPULAR – INCUBADORA DE EMPRESAS COMERCIAIS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, DE FORMA EXCEPCIONAL, DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, PRESTADAS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS, PARTE DO LOTE RURAL N.º 43 DA LINHA ZERO, SECÇÃO PAIOL GRANDE, QUE FORMA A CHÁCARA DESIGNADA N.º 03, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE CEZAR HENRIQUE BIOLO E IRACI PETZEN BIOLO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS REGIÕES DO ALTO URUGUAI E NOROESTE – CIRAU.

ALTERA ARTIGOS DA LEI N.º 3.694, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, DEFINE NORMAS GERAIS ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA À LEI COMPLEMENTAR N.º 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 E REVOGA LEIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A MITRA DIOCESANA DE EREXIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE SEDE SOCIAL DAS COMUNIDADES ELENCADAS NESTA LEI, CUJA EDIFICAÇÃO ESTÁ OU SERÁ FEITA SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MITRA.

ALTERA O ART. 2.º DA LEI N.º 4.448 E A CLÁUSULA QUARTA DO CONVÊNIO N.º 006, AMBOS DE 31 DE MARÇO DE 2009, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E O CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO ATLÂNTICO, VISANDO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E DESPORTIVAS PARA A COMUNIDADE ERECHINENSE EM GERAL.

ALTERA O ART. 2.º DA LEI N.º 4.449 E A CLÁUSULA QUARTA DO CONVÊNIO N.º 007, AMBOS DE 31 DE MARÇO DE 2009, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E O YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, VISANDO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS PARA A COMUNIDADE ERECHINENSE EM GERAL.

ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.° 4.585/2009, QUE INSTITUI A ELEIÇÃO DIRETA PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR, VICE-DIRETOR(ES) E COORDENADOR(ES) PEDAGÓGICOS(S) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ERECHIM.

ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DA URM; ESTABELECE PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE REALIZAREM O DESENVOLVIMENTO DE LOTEAMENTOS SOCIAIS PELO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”.

ESTABELECE NORMAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES POR “BLOCOS CARNAVALESCOS”, EM PERÍODO DE CARNAVAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR E OPERACIONALIZAR O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM) E CRIA OS CARGOS DE MONITOR E VISITADOR.

ALTERA O § 1.º DO ART. 1.º DA LEI N.º 4.411, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CÃO DE ERECHIM – PRÓ-CÃO ERECHIM, VISANDO SUBSIDIÁ-LA NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 01 (UM) MÉDICO DO TRABALHO E 01 (UM) ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATUAÇÃO JUNTO AO CEREST.

RATIFICA A ASSINATURA DO CONVÊNIO N.º 131/2009 – CONSULTA POPULAR – FPE 1344/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO, E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, OBJETIVANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE ARRANJO PRODUTIVO PARA O LEITE, ATRAVÉS DA CONSULTA POPULAR.

RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO, DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, AO “PROGRAMA RS SOCIOEDUCATIVO” DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM DIVERSAS ENTIDADES SOCIAIS E AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUBSIDIÁ-LAS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.