Lei Ordinária Municipal nº 4.635, de 29 de dezembro de 2009

ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.411, DE 22 DE DEZEMBRO
DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CÃO DE ERECHIM - PRÓ-CÃO ERECHIM, VISANDO SUBSIDIÁ-LA NO DESENVOLVIMENTO DE
SUAS ATIVIDADES.