Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 208 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2009
Número
208
Data de Apresentação
23/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE REALIZAREM O DESENVOLVIMENTO DE LOTEAMENTOS SOCIAIS PELO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada