Lei Ordinária Municipal nº 4.630, de 29 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4630
Ano
2009
Data
29/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3.694, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003,
QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSTITUI O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, DEFINE NORMAS GERAIS ADEQUANDO A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE
JULHO DE 2003 E REVOGA LEIS.
QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSTITUI O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, DEFINE NORMAS GERAIS ADEQUANDO A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE
JULHO DE 2003 E REVOGA LEIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica