Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 198 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2009
Número
198
Data de Apresentação
10/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 3.º, 4.º, 6.º E 10 E ACRESCE O ART. 10-A À LEI N.º 3.809/2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO DO MERCADO POPULAR – INCUBADORA DE EMPRESAS COMERCIAIS.
Indexação
Observação