Lei Ordinária Municipal nº 4.609, de 09 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4609
Ano
2009
Data
09/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS ORIUNDOS DE SUBVENÇÕES MUNICIPAIS.
ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS ORIUNDOS DE SUBVENÇÕES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica