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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 6.668, de 05 de dezembro de 2019
Ementa:
Denomina a Travessa da Rua Machado de Assis situada no Bairro José Bonifácio do Município de Erechim de Rua Affonsina Maria Santin.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 323, de 04 de dezembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.667, de 03 de dezembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Técnicos em Enfermagem (40 horas semanais), 01 (um) Agente Executivo Especializado (40 horas semanais) e 01 (um) Psicólogo (40 horas semanais), para atendimento dos serviços especializados nas Unidades Básicas de Saúde e CAPS II.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.666, de 03 de dezembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis, adquiridos pelo Poder Legislativo à Associação Aquarela Pró-Autista.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.665, de 03 de dezembro de 2019
Ementa:
Altera os incisos IV e VIII, do Art. 2.º, da Lei n.º 4.557, de 23 de Setembro de 2009, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Erechim (CAE).
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.664, de 03 de dezembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, conforme necessidade, até 50 (cinquenta) Professores de Educação Infantil Ensino Fundamental – Anos Iniciais e até 02 (dois) Professores de História – Anos Finais, 20h semanais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.663, de 03 de dezembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remissão e reparcelamento de dívidas habitacionais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.662, de 03 de dezembro de 2019
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação de Créditos, denominado de “REFAZ IV”
Texto Original
Decreto Municipal nº 4.863, de 03 de dezembro de 2019
Ementa:
Altera o Decreto n.° 4.285, de 09 de dezembro de 2015, que Institui o Fórum Municipal de Educação de Erechim — FME do Município de Erechim.
Texto Original
Decreto Municipal nº 4.862, de 03 de dezembro de 2019
Ementa:
Revoga o Decreto n.° 4.781, de 09 de Julho de 2019, que Estabelece os critérios de acesso à Educação Infantil (Creches) na Rede Municipal de Erechim, para as crianças de O (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 14, de 03 de dezembro de 2019
Ementa:
Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando ampliar o número de cargos de Médico do Trabalho, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Administração.
Texto Original
Decreto Municipal nº 4.861, de 02 de dezembro de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.286.559,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal Legislativa nº 220, de 02 de dezembro de 2019
Ementa:
Define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001).
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 13, de 02 de dezembro de 2019
Ementa:
Institui o Código Administrativo do Município de Erechim e Revoga a Lei n.º 6.260/2016, e suas alterações.
Texto Original
Lei Complementar nº 12, de 02 de dezembro de 2019
Ementa:
Disciplina as edificações na área urbana do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.259/2016.
Texto Original
Lei Complementar nº 11, de 02 de dezembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.258/2016.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 32, de 29 de junho de 2021
Lei Complementar nº 10, de 02 de dezembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 31, de 29 de junho de 2021
Lei Ordinária Municipal nº 6.661, de 29 de novembro de 2019
Ementa:
Altera a alínea “b” do art. 3º da Lei n.° 3.671/2003, que “Institui auxílio transporte aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências”.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.660, de 29 de novembro de 2019
Ementa:
Altera o caput e os § 1º e § 2º e inclui os § 3º e § 4º ao art. 18. da Lei n.° 4.784/2010, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.659, de 29 de novembro de 2019
Ementa:
Denomina espaço da nossa cidade "Largo Herminio Carpegiani – Velho Borges".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.860, de 29 de novembro de 2019
Ementa:
Decreta Luto Oficial pelo Falecimento Senhor WALTER ÂNGELO SPINATO.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.658, de 28 de novembro de 2019
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Texto Original
Decreto Municipal nº 4.859, de 28 de novembro de 2019
Ementa:
Altera o Decreto n.° 4.678/2018, que Nomeia a Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.
Texto Original
Decreto Municipal nº 4.858, de 27 de novembro de 2019
Ementa:
Determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno diferenciado, no período de 1.0 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.657, de 26 de novembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo a estabelecer horário especial de expediente na Câmara de Vereadores de Erechim.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.656, de 26 de novembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, um Professor de Canto, um Professor de Violino e um Professor de Teatro, com cargas horárias de 20 horas semanais, para atuação junto à Escola Municipal de Belas Artes Oswaldo Engel, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.655, de 26 de novembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer horário especial de atendimento ao público e serviços não essenciais, nas repartições públicas municipais.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.654, de 26 de novembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bens móveis, adquiridos pelo Poder Legislativo, para a Obra Promocional Santa Marta.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.857, de 20 de novembro de 2019
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 4.547, de 29 de Novembro de 2017, que permite, a título precário, o uso de área pública, denominadas "Área Verde 01", "Área Verde 02" e "Área Verde 03", do Loteamento de Circulação Fechada Poltronieri 04, devidamente matriculadas sob o número 59.820, de propriedade de DV2 Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ n.° 97.445.225/0001-93.
Texto Original
Decreto Municipal nº 4.856, de 20 de novembro de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Decreto Municipal nº 4.855, de 20 de novembro de 2019
Ementa:
Institui o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Erechim.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.653, de 19 de novembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), visando ao pagamento de despesas de custeio da Instituição.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.652, de 19 de novembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel de propriedade do Senhor Silvano Joris, visando a ampliação da Escola Municipal Caras Pintadas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.651, de 19 de novembro de 2019
Ementa:
Altera o Inciso I do Art. 18 da Lei n.º 5.149, de 30 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Plano de Carreira dos Professores da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel e institui o respectivo quadro de cargos, e revoga a Lei n.º 4.175, de 06 de agosto de 2007.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.650, de 19 de novembro de 2019
Ementa:
Altera o Art. 49 da Lei n.º 5.148, de 30 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público do Município de Erechim/RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e revoga a Lei n.º 4.174, de 06 de agosto de 2007, e Altera o Art. 35 da Lei n.º 5.149, de 30 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Plano de Carreira dos Professores da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel e institui o respectivo quadro de cargos, e revoga a Lei n.º 4.175, de 06 de agosto de 2007.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.649, de 19 de novembro de 2019
Ementa:
Ratifica a assinatura do Termo de Adesão ao Convênio n.º 004/2019, firmado entre o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS e o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Segurança Pública com a interveniência da BRIGADA MILITAR, objetivando a delegação recíproca das competências de fiscalização de trânsito e lavratura de autos de infrações de trânsito na circunscrição territorial do município, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, normas do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, e Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.648, de 19 de novembro de 2019
Ementa:
Altera o Art. 4.º da Lei n.º 6.352, de 19 de Setembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de área pública para a Associação Aquarela Pró-Autista, para fins de construção de sede própria.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 4.854, de 14 de novembro de 2019
Ementa:
Altera o Decreto n.° 4.486/2017, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação e Revoga o Decreto n.° 3.760, de 19 de março de 2012, e suas alterações.
Texto Original
Decreto Municipal nº 4.853, de 14 de novembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Caras Pintadas e São Cristóvão.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.852, de 14 de novembro de 2019
Ementa:
Nomeia os membros e a diretoria do Conselho Municipal de Política Cultural — CMPC e Revoga o Decreto n.° 4.767/2019.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.647, de 12 de novembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel de propriedade da empresa Comércio de Combustíveis H & L Ltda., através de doação sem encargos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.851, de 12 de novembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis doado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4" Região, conforme Termo de Doação de Bens Móveis n.° 3366.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.850, de 11 de novembro de 2019
Ementa:
Altera o Decreto n.° 4.827/2019, que "Regulamenta o Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual — 2." Edição/2019".
Texto Original
Decreto Municipal nº 4.849, de 08 de novembro de 2019
Ementa:
Altera o Decreto n.° 4.752/2019, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social — COMAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 9, de 08 de novembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Diretor do Sistema Viário Urbano de Erechim e Revoga a Lei n.º 6.257/2016.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.646, de 07 de novembro de 2019
Ementa:
Denomina a Travessa “A” da Avenida Tiradentes situada no Bairro Esperança do Município de Erechim de Rua Galileu Centenaro - Agricultor.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.645, de 07 de novembro de 2019
Ementa:
Denomina espaço da nossa cidade "Largo Rubem Mauricio Safro - Buja".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.848, de 07 de novembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a recepcionar, no Patrimônio Geral do Município, bens móveis, adquiridos pelo Poder Legislativo, e transferi-los ao CRAS III — Bairro Presidente Vargas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.847, de 07 de novembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos senhores Luciano Gotz e Camila Oldra, para serem destinados à EMEI São Cristóvão.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.846, de 07 de novembro de 2019
Ementa:
Determina o horário de funcionamento do Tele Centro, localizado no Bairro Atlântico e estabelece escala de horários para servidores.
Texto Original