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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 19, de 31 de março de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

19

Ano

2020

Data

31/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/04/2020

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia de Erechim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

12

Pg. Fim

12

Texto Original

lei.pdf

Ementa

Altera a redação das Leis Complementares n.ºs 009/2019, 010/2019, 011/2019, 012/2019 e 013/2019, que integram o Plano Diretor do Município de Erechim.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 9, de 08 de novembro de 2019
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 10, de 02 de dezembro de 2019
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 11, de 02 de dezembro de 2019
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 12, de 02 de dezembro de 2019
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 13, de 02 de dezembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



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