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Lei Ordinária Municipal nº 3.519, de 05 de novembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

3519

Ano

2002

Data

05/11/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3478_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO E
AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DE ERECHIM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 6.256, de 15 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 6.378, de 24 de outubro de 2017
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 4.606, de 04 de junho de 2018
    Norma correlata  Lei Complementar nº 10, de 02 de dezembro de 2019
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 18, de 24 de março de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI