SAPL - Câmara Municipal de Erechim

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

Ano

2021

Data

29/06/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021

Data de Publicação

01/07/2021

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia de Erechim

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Complementar 010/2019 que dispõe sobre o desenvolvimento urbano e sobre o zoneamento de uso do solo urbano.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 02 de dezembro de 2019

Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 10, de 02 de dezembro de 2019

Norma correlata Lei Complementar nº 12, de 02 de dezembro de 2019

Norma correlata Decreto Municipal nº 4.878, de 14 de janeiro de 2020

Anexos Norma Jurídica