Lei Complementar nº 37, de 24 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
37
Ano
2021
Data
24/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2021
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 012/2019 que disciplina as edificações da área urbana do Município de Erechim.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica