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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CTG SENTINELA DA QUERÊNCIA, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LO NO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO NO ENART 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, O LOTE N.° 37 "A" DA LINHA ZERO, SECÇÃO PAIOL GRANDE, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DE CARLLOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS - APADA, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NO PAGAMENTO DE DESPESAS COM SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS INTÉRPRETES E TRADUTORES DE LIBRAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AQUARELA PRÓ-AUTISTA, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, REFERENTE AO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ERECHIM AUTO ESPORTE CLUBE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO 23° ENDURO CIDADE DE ERECHIM, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATÉ 26 (VINTE E SEIS) AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RECANTO DOS TAURAS, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LO NA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS E DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 04 (QUATRO) MÁQUINAS DE COSTURA À ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À MATERNIDADE E INFÂNCIA (ASSAMI).

INCLUI O INCISO IV NO ART. 3.° DA LEI Nº 4.829, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROJETO "EMPRESA AMIGA DA CULTURA", VISANDO PREMIAR AS EMPRESAS QUE CONTRIBUEM COM INCENTIVOS PARA O FOMENTO DA PRODUÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A BANDA DE MÚSICA DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LO NA REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE BANDAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.148, DE 06 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, OBJETIVANDO A CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS PARA AUXILIAREM NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE DA REDENÇÃO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

ALTERA A LEI Nº 4.909/2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL IMÓVEL NA PLANTA, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA, POR VENDA À VISTA, DE PARTE DA CHÁCARA N.° 52, LOTES N.° 04 E 05, DA QUADRA Nº 02, DA RUA MANOEL MELOTTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS, À MITRA DIOCESANA DE EREXIM, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS RESERVISTAS DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA PÁTRIA E DESFILE CÍVICO CULTURAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAR ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS PROPRIEDADES LIGADAS À AGRICULTURA FAMILIAR, COM O INTUITO DE PROMOVER O TURISMO RURAL EM NOSSA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (IFRS _ CAMPUS ERECHIM), OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E AÇÕES DE EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.747, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS E INSTITUI TAXA DE INDENIZAÇÃO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A REALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA - FMGC E O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA - CDFMGC.

INCLUI O INCISO IX E O § 5.° AO ART. 19 DA LEI Nº 3.947/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.

ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.994, DE 27 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO ERECHINENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ- LA NO ATENDIMENTO AOS GRUPOS DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS ASSOCIADOS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.948, DE 17 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO, ATRAVÉS DA PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, OU QUALQUER PRODUTO FUMÍGENO.

CRIA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO PARA O PROGRAMA DOS LEITES ESPECIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE AMIGOS DO GRUPO ACAUÃ, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NO PAGAMENTO DE DESPESAS COM O ACAMPAMENTO DE ANIVERSÁRIO DE 30 ANOS ACAUÃ.

ALTERA A LEI Nº 4.174, DE 06 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA - FURI, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DO V SIMPÓSIO SUL DE GESTÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, DA XX SEMANA ALTO URUGUAI DE MEIO AMBIENTE (SAUMA) E DO ENCONTRO COLETIVO EDUCADOR DO ALTO URUGUAI GAÚCHO.

ALTERA A LEI Nº 4.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, PARTE DO TERRENO CORRESPONDENTE À GLEBA "B", DO POLÍGONO SUL, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE EREXIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A ERENGE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL "MORADA DA COLINA", DECLARANDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARTE DA CHÁCARA Nº 122, DO POLÍGONO TRÊS VENDAS.

ALTERA A LEI Nº 4.341/2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, A CEDÊNCIA DE UMA PROFESSORA ESTADUAL E DE UM AGENTE EDUCACIONAL I (AUXILIAR DE LIMPEZA) PARA ATUAÇÃO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JAGUARETÊ, MUNICIPALIZADA RECENTEMENTE.

ALTERA A LEI Nº 3.143/1999, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM (FUMREBOM).

ALTERA A LEI Nº 4.131/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 01 (UM) MÉDICO CLÍNICO GERAL E 08 (OITO) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DÉCIMA NONA REGIÃO TRADICIONALISTA (19ª RT), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DO ACAMPAMENTO FARROUPILHA 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BUSHIDÔ DE KARATE-DO TRADICIONAL, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATE- DO TRADICIONAL 2011, QUE REALIZAR-SE-Á NO MÊS DE SETEMBRO DESTE ANO, NA CIDADE DE JOINVILE-SC.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 3.919, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO DOS COMPONENTES DOS CORAIS CONVIDADOS À PARTICIPAREM DO III FESTIVAL NACIONAL DE COROS DE ERECHIM, QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 31 DE SETEMBRO E 1º DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

AUTORIZA O PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS ORIUNDAS DO PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS À PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR APOSENTADO LUIZ CONSTANTE DE ARAÚJO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO ALTO URUGUAI DO RIO GRANDE DO SUL - ATAPERS, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DA I GINCANA CULTURAL E ESPORTIVA DA ATAPERS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO FOLCLÓRICO POLONÊS DE ERECHIM - JUPEM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LO NA PARTICIPAÇÃO DO 3º FESTINFOLC - FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇAS FOLCLÓRICAS DE CRICIÚMA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS, ADQUIRIDOS PELO PODER LEGISLATIVO E CONSTANTES NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MADRE ALIX DE ERECHIM E À ASSOCIAÇÃO AQUARELA PRÓ- AUTISTA.

ALTERA A LEI Nº 4.684, DE 04 DE MAIO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE JACINTO GODOI, VISANDO À CONCESSÃO DE ABRIGO PARA ATÉ 31 (TRINTA E UMA) PESSOAS ADULTAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, MAIORES DE 50 ANOS, E/OU IDOSAS, DE AMBOS OS SEXOS, CARENTES, DESAMPARADAS E SEM VÍNCULO FAMILIAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TELA E PALANQUES AO PATRONATO AGRÍCOLA E PROFISSIONAL SÃO JOSÉ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A REALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, VISANDO AGILIZAR OS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E O SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE SUL - SEBRAE, VISANDO À CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO SETOR DE AGRONEGÓCIO DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO PROJETO "SEBRAE DESENVOLVER SISTEMAS AGROFAMILIARES DA REGIÃO NORTE".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DOS ANOS DE 2005 A 201O.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ERECHIM (COMDICAE), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS REFERENTES À SUBVENÇÃO MUNICIPAL ORIUNDA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA POR VENDA À VISTA, AOS CONTEMPLADOS/MUTUÁRIOS, PARTE DA CHÁCARA Nº 52, LOTES Nº 04 E 05 DA QUADRA Nº 02, DA RUA MANOEL MELOTTO, VISANDO À REALIZAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL IMÓVEL NA PLANTA, PELO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MARIA CLARA, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA EXECUÇÃO DE MELHORIAS DA SEDE SOCIAL E DO CAMPO DE FUTEBOL E SUBSIDIÁ-LA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS.