Lei Ordinária Municipal nº 5.062, de 27 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5062
Ano
2011
Data
27/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS
ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS REFERENTES À REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA DOS ANOS DE 2005 A 2010.
ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS REFERENTES À REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA DOS ANOS DE 2005 A 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica