Lei Ordinária Municipal nº 5.047, de 06 de setembro de 2011

ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.994, DE 27 DE JULHO DE
2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO ERECHINENSE,
VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NO ATENDIMENTO
AOS GRUPOS DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS ASSOCIADOS.