Lei Ordinária Municipal nº 5.071, de 05 de outubro de 2011

ALTERA A LEI Nº 4.684, DE 04 DE MAIO DE 2010, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A
SOCIEDADE BENEFICENTE JACINTO GODOI, VISANDO À
CONCESSÃO DE ABRIGO PARA ATÉ 31 (TRINTA E UMA) PESSOAS
ADULTAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, MAIORES DE 50 ANOS,
E/OU IDOSAS, DE AMBOS OS SEXOS, CARENTES, DESAMPARADAS E
SEM VÍNCULO FAMILIAR.