Lei Ordinária Municipal nº 5.038, de 30 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5038
Ano
2011
Data
30/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO
IDOSO.
IDOSO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica