Lei Ordinária Municipal nº 5.100, de 17 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5100
Ano
2011
Data
17/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A REALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONTRATO DE PROGRAMA COM A
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, CRIAR O FUNDO
MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA - FMGC E O CONSELHO
DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA -
CDFMGC.
COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONTRATO DE PROGRAMA COM A
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, CRIAR O FUNDO
MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA - FMGC E O CONSELHO
DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA -
CDFMGC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica