Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 172 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2011
Número
172
Data de Apresentação
29/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE
DOAÇÃO COM ENCARGOS, PARTE DO TERRENO CORRESPONDENTE À GLEBA
"B", DO POLÍGONO SUL, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA MITRA
DIOCESANA DE EREXIM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE
DOAÇÃO COM ENCARGOS, PARTE DO TERRENO CORRESPONDENTE À GLEBA
"B", DO POLÍGONO SUL, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA MITRA
DIOCESANA DE EREXIM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada