Lei Ordinária Municipal nº 5.042, de 30 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5042
Ano
2011
Data
30/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E
PARCERIA COM A ERENGE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO
PROGRAMA HABITACIONAL "MORADA DA COLINA", DECLARANDO ZONA ESPECIAL
DE INTERESSE SOCIAL PARTE DA CHÁCARA Nº 122, DO POLÍGONO TRÊS VENDAS.
PARCERIA COM A ERENGE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO
PROGRAMA HABITACIONAL "MORADA DA COLINA", DECLARANDO ZONA ESPECIAL
DE INTERESSE SOCIAL PARTE DA CHÁCARA Nº 122, DO POLÍGONO TRÊS VENDAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica