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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA AGRICULTURA – CIDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA IRRIGAÇÃO E USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA (SIUMA), OBJETIVANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE MICROAÇUDES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ATÉ DOIS MÉDICOS PSIQUIATRAS COM CARGA HORÁRIA DE ATÉ 20 HORAS SEMANAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ATÉ DOIS MÉDICOS COMUNITÁRIOS – PSF, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADJUDICAR IMÓVEL, ANTES DO LEILÃO, NOS TERMOS DO ART. 24, INCISO I, DA LEI FEDERAL 6.830/1980 – LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS.

ALTERA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.597/1994, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, OBJETIVANDO A PROTEÇÃO DE GALERIAS E TUBULAÇÕES.

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE CESSÃO DE USO E AFETA ÁREA COMO ÁREA VERDE.

INSTITUI O PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DO AEROPORTO COMANDANTE KRAEMER, NA CIDADE DE ERECHIM.

ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 136 DA LEI MUNICIPAL N° 2.595, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER LOCAIS DE DEPÓSITO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS.

RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM, O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL (SENAI-RS) E O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL (SESI-RS), VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO NOVOS HORIZONTES.

ACRESCE A LETRA “A-1” AO INCISO V, DO ART. 93, DA LEI MUNICIPAL N° 2.595, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, COM O OBJETIVO DE CRIAR OS CORREDORES DE DESENVOLVIMENTO.

ALTERA O INCISO II, § 3.º, DO ART. 3.º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.291, DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO.

ALTERA O ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.202, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, JÁ ALTERADA PELA LEI Nº. 4.290, DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DAS EMPRESAS BRASIL TELECOM S.A. E CEEE, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

ISENTA DOADORES DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

RATIFICA A ASSINATURA DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0251194-33/2007/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA FNHIS – URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.

ALTERA O ART. 4.º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ALTERA O CAPUT E O § 1º, DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.200, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.029/1998.

ACRESCE ITEM À CLÁUSULA SEGUNDA DO CONVÊNIO 067/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E O PATRONATO AGRÍCOLA E PROFISSIONAL SÃO JOSÉ, PARA ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DOS SEXOS FEMININO E MASCULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.239/2007.

ALTERA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 3.694/2003), REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E MICROAÇUDES.

ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1.º, 2.º E 3.º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.231, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER (CODIM) DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ATÉ 22 (VINTE E DOIS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.

ALTERA O ART. 3.º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.919/2005, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE DETERMINADOS CARGOS NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DA III OLIMPÍADA ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O REPASSE DE VALORES À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, PARA COOPERAR COM A EXECUÇÃO DE OBRAS FÍSICAS QUE RESULTARÃO EM MELHOR ATENDIMENTO À COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ATÉ 21 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E 02 MÉDICOS GINECOLOGISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO E AS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS FEITAS EM FAVOR DA CNM E DA FAMURS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR DIEGO TIAGO DOS SANTOS ROSSETTO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UMA SOBRA DE ÁREA DE TERRA COM 96,68 M², AOS HERDEIROS DO SENHOR ALFREDO BORDIN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ATÉ 08 (OITO) AUXILIARES DE LIMPEZA PARA EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ATÉ 04 MÉDICOS COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.694, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.694, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ERECHIM (COMDICAE), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

ALTERA O § 2.º, DO ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.332, DE 18 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ATÉ 21 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E 02 MÉDICOS GINECOLOGISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, A CEDÊNCIA DE UMA PROFESSORA ESTADUAL E DE UM AGENTE EDUCACIONAL I (AUXILIAR DE LIMPEZA) PARA ATUAÇÃO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JAGUARETÊ, MUNICIPALIZADA RECENTEMENTE.

ALTERA O INCISO IV DO ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.111/2007, QUE FIXA VALORES PARA AS DIÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 77, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.443, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002.

RATIFICA A ASSINATURA DO CONVÊNIO N.º 030/2008, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E O MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA, VISANDO APROPRIAR O RATEIO DA RECEITA DO ICMS PROVENIENTE DO VALOR ADICIONADO NO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA, DECORRENTE DA ATIVIDADE INDUSTRIAL DA CCGL (COOPERATIVA CENTRAL GAÚCHA LTDA), COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS, PROPORCIONALMENTE À ORIGEM DO PRODUTO PRIMÁRIO INDUSTRIALIZADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A 19ª REGIÃO TRADICIONALISTA, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DA 73ª CONVENÇÃO TRADICIONALISTA ESTADUAL, VIII ENCONTRO ESTADUAL DE UNIFICADORES DA CULTURA GAÚCHA E SEMANA FARROUPILHA – 2008.

REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO DISTRITAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM-RS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DEFINIÇÃO À ÁREA DA UNIDADE ESPECIAL – UE DA UTP 7.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A QUITAR DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A OFICINA MUNICIPAL, E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MENSAIS PARA SUBSIDIÁ-LA NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, CONFORME DECISÃO DOS MUNICÍPIOS VINCULADOS À AMAU (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI) NA ATA Nº. 09/2008.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS/2008), COM CO-FINANCIAMENTO DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO DO ÓBITO INFANTIL E FETAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS.

ACRESCE O § 2.º AO ART. 177 DA LEI Nº. 2.595, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O USO DE ÁREA COM 8.000M², LOCALIZADA NA LINHA AURORA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR LUIZ DOMINGOS TOIGO, LOCAL EM QUE O MUNICÍPIO REALIZARÁ EXTRAÇÃO DE CASCALHO.