Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 41 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2008
Número
41
Data de Apresentação
19/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 136 DA LEI MUNICIPAL N° 2.595, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER LOCAIS DE DEPÓSITO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada