Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 71 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2008
Número
71
Data de Apresentação
16/07/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RATIFICA A ASSINATURA DO CONVÊNIO N.º 030/2008, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E O MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA, VISANDO APROPRIAR O RATEIO DA RECEITA DO ICMS PROVENIENTE DO VALOR ADICIONADO NO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA, DECORRENTE DA ATIVIDADE INDUSTRIAL DA CCGL (COOPERATIVA CENTRAL GAÚCHA LTDA), COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS, PROPORCIONALMENTE À ORIGEM DO PRODUTO PRIMÁRIO INDUSTRIALIZADO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada