Lei Ordinária Municipal nº 4.352, de 31 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4352
Ano
2008
Data
31/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 136 DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.595, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, COM O OBJETIVO
DE ESTABELECER LOCAIS DE DEPÓSITO E COMÉRCIO DE
PRODUTOS AGROTÓXICOS.
Nº 2.595, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, COM O OBJETIVO
DE ESTABELECER LOCAIS DE DEPÓSITO E COMÉRCIO DE
PRODUTOS AGROTÓXICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.360, de 28 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica