Lei Ordinária Municipal nº 4.313, de 28 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4313
Ano
2008
Data
28/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.539, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2002, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, A CONTRIBUIÇÃO
PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DE 2002, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, A CONTRIBUIÇÃO
PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica