Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 46 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2008
Número
46
Data de Apresentação
26/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DOADORES DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada