Lei Ordinária Municipal nº 4.350, de 22 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4350
Ano
2008
Data
22/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA A ASSINATURA DO CONVÊNIO Nº 030/2008, FIRMADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE ERECHIM E O MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA, VISANDO APROPRIAR
O RATEIO DA RECEITA DO ICMS PROVENIENTE DO VALOR ADICIONADO NO
MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA, DECORRENTE DA ATIVIDADE INDUSTRIAL DA CCGL
(COOPERATIVA CENTRAL GAÚCHA LTDA), COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS,
PROPORCIONALMENTE À ORIGEM DO PRODUTO PRIMÁRIO INDUSTRIALIZADO.
MUNICÍPIO DE ERECHIM E O MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA, VISANDO APROPRIAR
O RATEIO DA RECEITA DO ICMS PROVENIENTE DO VALOR ADICIONADO NO
MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA, DECORRENTE DA ATIVIDADE INDUSTRIAL DA CCGL
(COOPERATIVA CENTRAL GAÚCHA LTDA), COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS,
PROPORCIONALMENTE À ORIGEM DO PRODUTO PRIMÁRIO INDUSTRIALIZADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica