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Lei Ordinária Municipal nº 4.314, de 28 de maio de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

4314

Ano

2008

Data

28/05/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4272_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE CESSÃO DE USO E AFETA ÁREA
COMO ÁREA VERDE.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.622, de 08 de julho de 1994
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.273, de 24 de maio de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.530, de 04 de agosto de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI