Lei Ordinária Municipal nº 4.358, de 28 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4358
Ano
2008
Data
28/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE O § 2º AO ART. 177 DA LEI Nº 2.595, DE 04 DE JANEIRO DE
1994, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO
DE USO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1994, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO
DE USO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica