Lei Ordinária Municipal nº 4.348, de 17 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4348
Ano
2008
Data
17/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI
Nº 3.694/2003), REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE
DE ALIMENTOS.
Nº 3.694/2003), REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE
DE ALIMENTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.599, de 04 de janeiro de 1994
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.204, de 10 de outubro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica