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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE AGRÍCOLA, ESPORTIVO E RECREATIVO PROGRESSO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LO NA REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL E SUBSIDIÁ-LO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A MITRA DIOCESANA DE EREXIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIAR NA REFORMA DOS SALÕES COMUNITÁRIOS DAS COMUNIDADES ELENCADAS NESTA LEI, CUJA EDIFICAÇÃO ESTÁ SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MITRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SESC/RS), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA PARA A XIV FEIRA DO LIVRO, QUE REALIZAR-SE-Á DE 05 DE OUTUBRO A 08 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PATRONATO AGRÍCOLA E PROFISSIONAL SÃO JOSÉ, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO EM CASA LAR, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "CENTRO DE PROTEÇÃO PATRONATO".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PATRONATO AGRÍCOLA E PROFISSIONAL SÃO JOSÉ, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS MENSAIS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO EM CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE O (ZERO) A 18 (DEZOITO) ANOS, EM SITUAÇÃO DE RISCO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS - APADA, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NAS DESPESAS COM VIAGEM DE ESTUDO PARA PARTICIPAÇÃO NA OFICINA CULTURAL DE MEIO AMBIENTE, QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 08 A 12 DE OUTUBRO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ITALIANA PADOVANI NEL MONDO DI ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DA II MARATONA FOTOGRÁFICA DA CULTURA ITALIANA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, PARTE DAS CHÁCARAS 153 E 153 "A" DO POLÍGONO 21 DE ABRIL, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DE DARCY PAGLIOSA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.878, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROFESSORES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.989, DE 20 DE JULHO DE 2011, E DA LEI Nº 3.919, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE LÍVIA, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA CONCLUSÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LINHA DUAS SECÇÃO CRAVO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA REFORMA DA CASA DE CARNES E DA CHURRASQUEIRA DO SALÃO COMUNITÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OBRA PROMOCIONAL SANTA MARTA, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA COLOCAÇÃO DE GRADES DE SEGURANÇA NAS JANELAS DA SEDE DA ENTIDADE.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.919, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

INSTITUI O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE E EFICIÊNCIA - PPE, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.

RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE CONVÊNIO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E O BANCO DO BRASIL S.A., VISANDO À CONCESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO PESSOA FÍSICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ERECHIM, PARA SUPRIMENTO DE VAGAS DE CONSELHEIRO TUTELAR, EM REGIME EXTRAORDINÁRIO E TEMPORÁRIO.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM A ADQUIRIR, ATRAVÉS DE LEILÃO, UM PAVIMENTO TÉRREO, MAIS SEU PROLONGAMENTO EM FORMA DE PAVILHÃO, PERTENCENTE A UMA EDIFICAÇÃO DE TRÊS PAVIMENTOS NÃO AVERBADA, CONSTRUÍDA SOBRE O IMÓVEL CONSTITUÍDO DE PARTE DO LOTE URBANO Nº 41 DA RUA ALEMANHA, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DO SENHOR DEMÉTRIO PALKEWICZ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PISCINA CLUBE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FLHIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA CONCLUSÃO DA CAPELA MORTUÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 01 (UM) MÉDICO CLÍNICO GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.747, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS E INSTITUI TAXA DE INDENIZAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PACTUAÇÃO COM O HOSPITAL DE CARIDADE DE ERECHIM, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM GRATUIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CORAL DE ERECHIM - ACORDE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DOS CONCERTOS DA PRIMAVERA QUE SE REALIZARÃO NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANRISUL S.A., NO ÂMBITO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO.

ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE ADVOGADOS CONSTANTE NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.919, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA A ASSINATURA DOS ACORDOS/CONVÊNIOS OPERACIONAIS, FIRMADOS ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS COMUNIDADES SÃO JOÃO - CASCATA E LINHA 2 SECÇÃO DOURADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOIS CONVÊNIOS COM O PATRONATO AGRÍCOLA E PROFISSIONAL SÃO JOSÉ, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO EM CASA LAR, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "CENTRO DE PROTEÇÃO PATRONATO".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA E RECREATIVA ESTRELA DA SAÚDE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ALTO URUGUAI (SUTRAF-AU), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUBSIDIÁ-LO NA REALIZAÇÃO DA I FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA XI FESTA DI BACCO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE UMA AMBULÂNCIA I/M. BENZ CDI SPR TCA AMB, ANO E MODELO 2008/2008, PLACAS IOV-4260, AO CORPO DE BOMBEIROS DE ERECHIM.

ALTERA A LEI Nº 3.356/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL MUNICIPAL DE ERECHIM.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS DA SUBVENÇÃO MUNICIPAL ORIUNDA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.954, DE 31 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA ORQUESTRA BRASIL PARA CRISTO - ORQUESTRA BPC, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DE EVENTO MUSICAL E AÇÃO SOCIAL NA COMUNIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO CULTURAL AFRICANO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LO NA REALIZAÇÃO DO 4.° ENCONTRO DE CAPOEIRA ANGOLA DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AS MUDAS CULTIVADAS NO HORTO FLORESTAL DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A CENTRAL TELEFÔNICA, COM TODA SUA ESTRUTURA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAPOERÊ.

ALTERA A LEI Nº 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ALTERA A LEI Nº 4.678/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A MITRA DIOCESANA DE EREXIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIAR AS COMUNIDADES ELENCADAS NESTA LEI, CUJAS EDIFICAÇÕES DAS SUAS SEDES SOCIAIS ESTÃO SOBRE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MITRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, ORIUNDO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, RELATIVO AO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS - INCENTIVO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA _ SAMU TIPO II.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A MITRA DIOCESANA DE EREXIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIAR AS COMUNIDADES ELENCADAS NESTA LEI, CUJAS EDIFICAÇÕES DAS SUAS SEDES SOCIAIS ESTÃO SOBRE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MITRA.

ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DA URM; ESTABELECE PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ERECHIM - CDL ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS - APADA, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NO PAGAMENTO DO ALUGUEL E NA MANUTENÇÃO DO IMÓVEL DE SUA SEDE SOCIAL.