Lei Ordinária Municipal nº 5.119, de 13 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5119
Ano
2011
Data
13/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM
DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A CENTRAL TELEFÔNICA, COM TODA
SUA ESTRUTURA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAPOERÊ.
DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A CENTRAL TELEFÔNICA, COM TODA
SUA ESTRUTURA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAPOERÊ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.276, de 29 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica