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O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DIRIGE-SE A VOSSA SENHORIA E DEMAIS VEREADORES, RESPEITOSAMENTE, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 15, INCISO IX. REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE E, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - JÁ EXISTE PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO PARA CONSTRUÇÃO DO CAMELÓDROMO? II - SE EXISTE, QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS?

REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - EXISTE ALGUM ENCAMINHAMENTO POR PARTE DO EXECUTIVO, NO SENTIDO DE REATIVAR O TRANSPORTE AÉREO NO NOSSO MUNICÍPIO?II -QUAL É O CUSTO MENSAL DA PREFEITURA PARA MANUTENÇÃO DO AEROPORTO, TANTO COM PESSOAL COMO MATERIAL? III - CASO NÃO HAJA POSSIBILIDADE DE REATIVAR O AEROPORTO PARA USO COMERCIAL, EXISTE OUTRA ALTERNATIVA PENSADA PELO EXECUTIVO?

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, REQUER QUE, APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL E COM BASE NA LEI ORGÂNICA, ARTIGO 15 INCISO IX, SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO O SEGUINTE PEDIDO: 1.0 - IMÓVEIS ALUGADOS PELO MUNICÍPIO DE ERECHIM 1.1 - LOCALIZAÇÃO 1.2 - VALOR DO ALUGUEL

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO O SEGUINTE PEDIDO: 1°- QUAL É O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS QUE COMPÕEM O QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM ? 2° - DESTES: QUANTOS SÃO CONCURSADOS? QUANTOS SÃO CC (CARGO DE CONFIANÇA)? QUANTOS SÃO ESTAGIÁRIOS? 3° - DO QUADRO TOTAL QUANTOS UTILIZAM O VALE TRANSPORTE? 4° - QUAL É A QUANTIDADE DE VALES TRANSPORTE DISTRIBUÍDOS MENSALMENTE? 5° - QUAL É O CUSTO MENSAL DO MUNICÍPIO EM VALES TRANSPORTE?

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADA PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ERECHIM, SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO PARÁGRAFO 1° ARTIGO 147 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO SENTIDO: A) DA EXISTÊNCIA OU NÃO DO PROGRAMA ALI REFERIDO; B) NO CASO DE EXISTÊNCIA, COMO FUNCIONA; C) CASOS ACONTECIDOS DE APREENSÃO DE CARGAS TÓXICAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DIRIGE-SE A VOSSA SENHORIA E DEMAIS VEREADORES, RESPEITOSAMENTE, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 15, INCISO IX. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SE O MUNICÍPIO DE ERECHIM, FEZ A ADESÃO ÀS CONFERÊNCIAS ESTADUAL E NACIONAL DAS CIDADES.

REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - COMO PROCEDER PARA REGULARIZAR ÁREA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO, CFE. AUTORIZA A LEI N° 3.580 DE 21 DE MAIO DE 2003. - QUAL O DEPARTAMENTO OU SECRETARIA, RESPONSÁVEL SOBRE OS PROCEDIMENTOS. - QUAL A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E OS PASSOS A SEREM SEGUIDOS ATÉ O FINAL DO PROCESSO.

REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I- EXISTE ALGUM PROJETO, OU CONTATO VERBAL, VIABILIZANDO A INSTALAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DA FEPAM EM NOSSO MUNICÍPIO? II- SE EXISTE, QUAL A POSSIBILIDADE DE ACONTECER? III- SE NÃO EXISTE, HÁ POSSIBILIDADE DE SER ENCAMINHADO ESTUDO A ESTE RESPEITO?

O VEREADOR SIGNATÁRIO, AMPARADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM REQUERER,QUE APÓS OUVIDO E APROVADO PELO DOUTO PLENÁRIO, SEJA FORNECIDO PELO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE CÓPIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA FORNECIDO PELO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUAL O NÚMERO DE PASSAGENS (PASSES) DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ADQUIRIDO POR MÊS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. QUANTOS FUNCIONÁRIOS USUFRUEM DESTE BENEFÍCIO? QUAL O VALOR PAGO POR UNIDADE? AS CONDIÇÕES DE DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DE CADA FUNCIONÁRIO? SE A PREFEITURA FORNECE TRANSPORTE AOS SEUS FUNCIONÁRIOS?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES -QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA CONCEDER REAJUSTES NAS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. - QUAIS FORAM OS ÍNDICES DE REAJUSTES CONCEDIDOS NO PERÍODO DE 2001 A 2003. - SE O REAJUSTE FOI APROVADO NO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO VEM MUI RESPEITOSAMENTE, AMPARADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUERER AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE O SEGUINTE: -UMA CÓPIA DO RELATÓRIO FINAL DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, AMPARADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUERER AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, INFORMAÇÕES SOBRE A COLETA DE LIXO.

AUTORIZA AFASTAMENTO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DO PAÍS.

AUTORIZA AFASTAMENTO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DO PAÍS.

ALTERA EXIGÊNCIA DO ANEXO DA LEI 3.535, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 26 LEI 3.441/02, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DO ANEXO II DA LEI 3.444/02 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA E TRANSFERE AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO O LOTE Nº 18 DO LOTEAMENTO SOCIAL 10, NESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA DE 250,00M² , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2003, À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ERECHINENSES DA UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2° DA LEI NO 3517, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002, QUE REGULARIZA ATRAVÉS DE VENDA, TERRENO LOCALIZADO NA QUADRA "A" BAIRRO VILA WILLY, FRENTE PARA RUA SANTOS DUMONT, À EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES FILIPPINI LTDA.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.382,00 PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, BORRACHEIROS, MOTORISTAS, OPERADORES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ALTO URUGUAI - ADAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 22 (VINTE E DOIS) PROFESSORES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONSTRUIR UMA CASA DEMOLIDA PARA EVITAR EMINENTE DESABAMENTO SOBRE OUTRAS CASAS CIRCUNVIZINHAS MOTIVADO POR INTEMPÉRIE SAZONAL NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL INDENIZATÓRIO ENVOLVENDO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E DE EMPRESAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA REDE DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, AGENTES FISCAIS DE COMBATE À DENGUE E VETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MULTIARTE DE ERECHIM, PARA ATENDER DESPESAS COM PRODUÇÃO DO FILME EM SUPER 8 – “SONHO DE LIBERDADE” - , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 22, § 5° DA LEI N° 3.522, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE ALTERA AS LEIS 3.440 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM; 3.443 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E, 3.444 - DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, TODAS DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002.

ALTERA A LEI 3.444 - QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NOS PROJETOS DO PROETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARA A COMUNIDADE DE RIO NEGRO – POVOADO COAN, UMA CENTRAL TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 3.444 – DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM E A COOPERATIVA HABITACIONAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 3.534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E OS VALORES DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS; ESTABELECE PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS; AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NORMATIZA A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A CASA DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E DROGADOS DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3°, INCISOS 11 E IV DA LEI N° 3.553, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE IRMANDADE ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ERECHIM E CERRO LARGO – URUGUAI.

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 3.046, DE 13 DE MAIO DE 1998, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA CEDÊNCIA DE PESSOAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARTE DAS CHÁCARAS NºS. 12 E 13 DO POLÍGONO SUESTE, NESTA CIDADE, COM ÁREA DE 8.953,90M², PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À UNIÃO FEDERAL, PARTE DAS CHÁCARAS NºS. 12 E 13 DO POLÍGONO SUESTE, NESTA CIDADE, COM ÁREA DE 4.592,82M², PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA VARA DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 03 (TRÊS) TERRENOS, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AO INSTITUTO CULTURAL E ARTÍSTICO NORTE E NORDESTE - ICANN, PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇOS DE PROMOÇÃO INSTITUCIONAL E REPRESENTATIVIDADE DA ÁREA CULTURAL DO MUNICÍPIO, NA SEMANA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, EM BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 01 (UM) PADEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 2°, DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL NO 3.104, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF, PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO NOMEADOS PELO DECRETO N° 2671/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.