Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2003
Número
1
Data de Apresentação
06/01/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA EXIGÊNCIA DO ANEXO DA LEI 3.535,
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada