Lei Ordinária Municipal nº 3.562, de 01 de abril de 2003
ALTERA o ART. 22, § 5º DA LEI Nº 3.522, DE 13 DE NOVEMBRO DE
2002, QUE ALTERA AS LEIS 3.440 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM; 3.443
- DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO E, 3.444 - DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS
E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DOS SERVIDORES, TODAS DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002.
Art. 1º.
No art. 22, o § 5º da Lei nº 3.522, de 13 de novembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 22 - (...)
§ 5º - No inciso V - Secretaria Municipal de Cidadania e Promoção Social - fica acrescido o cargo:
§ 5º - No inciso V - Secretaria Municipal de Cidadania e Promoção Social - fica acrescido o cargo:
| CARGO | Quant. | FG |
| Encarregado do Setor de Serviços Administrativos | 01 | FG 19 |
Art. 2º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.