Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 17 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2003
Número
17
Data de Apresentação
26/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 22, § 5° DA LEI N° 3.522, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002,
QUE ALTERA AS LEIS 3.440 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAADMINISTRATIVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM; 3.443 - DISPÕE SOBRE O REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E, 3.444 - DISPÕE
SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO,
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, TODAS DE 08 DE
FEVEREIRO DE 2002.
QUE ALTERA AS LEIS 3.440 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAADMINISTRATIVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM; 3.443 - DISPÕE SOBRE O REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E, 3.444 - DISPÕE
SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO,
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, TODAS DE 08 DE
FEVEREIRO DE 2002.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada