Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 23 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2003
Número
23
Data de Apresentação
14/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 3.534, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2002, QUE ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO E OS VALORES DAS TAXAS DE
SERVIÇOS URBANOS; ESTABELECE PRAZOS DE
PAGAMENTO DE TRIBUTOS; AUTORIZA A
ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO
DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2002, QUE ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO E OS VALORES DAS TAXAS DE
SERVIÇOS URBANOS; ESTABELECE PRAZOS DE
PAGAMENTO DE TRIBUTOS; AUTORIZA A
ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO
DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada