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Lei Ordinária Municipal nº 3.570, de 16 de abril de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

3570

2003

16 de Abril de 2003

ALTERA A LEI 3.444 - DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.919, de 09 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.920, de 09 de dezembro de 2005
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.444, de 08 de fevereiro de 2002
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ALTERA A LEI 3.444 - DISPOE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇOES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ELOI JOÃO ZANELLA, Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município:
      FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        O art. 3° da Lei 3.444/02 passará a vigorar com o seguinte acréscimo no quadro de cargos de provimento efetivo:
          Parágrafo único  
          As especificações da categoria funcional dos cargos criados no caput deste artigo constam do Anexo A, parte integrante desta lei, e deverão ser acrescidas ao Anexo I da Lei 3.444/02.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
              PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM, 16 DE ABRIL DE 2003.



              ELOI JOÃO ZANELLA
              Prefeito Municipal

                Registre-se e publique-se.
                       Data supra



                     ELÍDIO SCARANTO
                Sec. Mun. de Administração