Lei Ordinária Municipal nº 3.550, de 10 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3550
Ano
2003
Data
10/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA E
TRANSFERE AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO
MUNICÍPIO O LOTE Nº 18 DO LOTEAMENTO
SOCIAL 10, NESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA DE
250,00M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO
MUNICÍPIO O LOTE Nº 18 DO LOTEAMENTO
SOCIAL 10, NESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA DE
250,00M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica