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Lei Ordinária Municipal nº 3.563, de 01 de abril de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

3563

2003

1 de Abril de 2003

ALTERA A LEI 3.444 - QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.919, de 09 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.920, de 09 de dezembro de 2005
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.444, de 08 de fevereiro de 2002
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ALTERA A LEI 3.444 - QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ELOI JOÃO ZANELLA, Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município:
      FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
        Art. 1º. 
        No art. 3º da Lei 3.444/02, os cargos a seguir relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 2º. 
          No art. 31 da Lei 3.444/02, os cargos a seguir relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Art. 4º. 
              Esta Lei entra em vigor no dia primeiro do mês seguinte ao da sua publicação.
                PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM, 01 DE ABRIL DE 2003.



                ELOI JOÃO ZANELLA 
                Prefeito Municipal

                  Registre-se e publique-se.
                           Data supra.



                     ADEMAR DE GERONI
                  Sec. Mun. de Administração