Decreto Legislativo nº 226, de 04 de novembro de 2003
Art. 1º.
É concedida licença ao Senhor Prefeito Municipal para ausentar-se do Município, do Estado e do País, nos dias 17 a 30 de Novembro de 2003, para participar do II Seminário Internacional de Trânsito - Projeto Vi.Co.Ro.Sa, da URB-AL e Missão Treviso, na Itália nos dias 17 a 30 de novembro de 2003.
Art. 2º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação