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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 6.873, de 31 de agosto de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 6.870/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente, um Médico Veterinário com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.872, de 31 de agosto de 2021
Ementa:
Institui o Código de Justiça Desportiva Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.324, de 31 de agosto de 2021
Ementa:
Nomeia os integrantes do Fórum Municipal de Educação de Erechim — FME.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.322, de 31 de agosto de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 5.225/202 1, que nomeia os membros da Comissão de Administração do Fundo de Apoio às Artes e Cultura de Erechim - FAACE.
Texto Original
Resolução nº 333, de 31 de agosto de 2021
Ementa:
Altera a Resolução nº 319 de 19 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 5.321, de 29 de agosto de 2021
Ementa:
Revoga o Decreto n.° 5.320, de 27 de agosto de 2021, o qual dispõe corno medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid19 para a realização de cirurgias eletivas em unidades de saúde públicas e privadas.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.320, de 27 de agosto de 2021
Ementa:
Dispõe como medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid19 para a realização de cirurgias eletivas em unidades de saúde públicas e privadas.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.321, de 29 de agosto de 2021
Decreto Municipal nº 5.319, de 27 de agosto de 2021
Ementa:
Altera o Decreto Municipal n.° 5.263/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.318, de 26 de agosto de 2021
Ementa:
Institui a Comissão Farmacoterapêutica (CFT), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.317, de 26 de agosto de 2021
Ementa:
Estabelece a prorrogação do prazo de validade do concurso público n.° 01/2018 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.316, de 26 de agosto de 2021
Ementa:
Nomeia os membros da Comissão Dos Festejos Farroupilhas, instituído no Município de Erechim pela Lei Municipal n.° 4.496/2009.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.315, de 26 de agosto de 2021
Ementa:
Torna obrigatória a vacinação contra a COVID-19 aos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Erechim/RS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.314, de 26 de agosto de 2021
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.313, de 26 de agosto de 2021
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.312, de 25 de agosto de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 4.871/2019, que estabelece regras para a atualização dos valores dos terrenos e edificações em nome do Município, cadastrados no sistema, patrimonial para fins de atualização na contabilidade.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.871, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Erechim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdências complementar e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.870, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, um Médico Veterinário com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para atendimento das demandas de Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.869, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Estabelece critérios para nomeação de Diretores, Vice-Diretor(es) e Coordenador(es) Pedagógico(s) nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.868, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Autoriza o Município de Erechim a realizar convênio com instituições financeiras e subsidiar juros de financiamento, no plano de incentivo às Agroindústrias e Feirantes, para o enfrentamento econômico da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.867, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 5.606/2014, que Dispõe sobre o Código Florestal do Município de Erechim.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.866, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Revoga a Lei n.º 1.688/1979, e Regulamenta a faixa de domínio e pista de rolamento das estradas rurais do Município de Erechim e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.865, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Dispõe sobre os cães e gatos comunitários no município de Erechim e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.864, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos, condomínios e todos os demais empreendimentos imobiliários no Município de Erechim-RS, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 37, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Altera a Lei Complementar n.º 012/2019 que disciplina as edificações da área urbana do Município de Erechim.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.311, de 19 de agosto de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelo SESI de Erechim e da WTEC Móveis e Equipamentos Técnicos Ltda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.310, de 19 de agosto de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 5.134, de 02 de fevereiro de 2021, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.309, de 18 de agosto de 2021
Ementa:
Altera o Decreto n.° 5.034/2020, que aprova a redação do Regimento Interno do Pavilhão Industrial para Micro e Pequenas Empresas (Berçário Industrial), constante no Anexo 1.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.308, de 18 de agosto de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pela Cooperativa de Crédito. Poupança e Investimento União de Estados Rio Grande do Sul. Santa Catarina e Minas Gerais - SICREDI UNIESTADOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.307, de 18 de agosto de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 4.746/2019 que delimita as vias públicas com Estacionamento Rotativo Regulamentado.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.863, de 17 de agosto de 2021
Ementa:
Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Erechim e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.306, de 17 de agosto de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 4.878/2020 que Regulamenta o Projeto Legal Simplificado - PROJEFÁCIL - no Município de Erechim.
Texto Original
Lei Complementar nº 36, de 17 de agosto de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 4.420, de 11 de fevereiro de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria cargos de confiança e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 35, de 17 de agosto de 2021
Ementa:
Altera a Lei Complementar 010/2019 que dispõe sobre o desenvolvimento urbano e sobre o zoneamento de uso do solo urbano.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.305, de 16 de agosto de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o recadastramento das empresas prestadoras de serviços, do comércio, da indústria e dos autônomos que possuem inscrição municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.304, de 13 de agosto de 2021
Ementa:
Altera o Decreto Municipal n.° 5.263/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.303, de 12 de agosto de 2021
Ementa:
Altera o Decreto n.° 3.130/2006, que estende o transporte escolar para estudantes não matriculados em escolas públicas municipais.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.302, de 12 de agosto de 2021
Ementa:
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.301, de 12 de agosto de 2021
Ementa:
Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde de Erechim.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.300, de 11 de agosto de 2021
Ementa:
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 para o retorno às aulas presenciais no Município de Erechim.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.862, de 10 de agosto de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, conforme necessidade, até 150 (cento e cinquenta) Professores de Educação Infantil Ensino Fundamental Anos Iniciais, 20 (vinte) horas semanais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Escolas Públicas Municipais.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.861, de 10 de agosto de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 4.138/2007, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Bovinocultura de Leite.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.860, de 10 de agosto de 2021
Ementa:
Institui, no Município de Erechim, o programa MEU BAIRRO MELHOR, com vinculação à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.859, de 10 de agosto de 2021
Ementa:
Autoriza a doação de bens móveis para a Associação de Moradores do Bairro Copas Verdes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.858, de 10 de agosto de 2021
Ementa:
Autoriza a doação de bens móveis para a Associação de Moradores do Bairro Presidente Vargas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.857, de 10 de agosto de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a repassar valores a título de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do contrato de concessão n.º 419/2018 firmado com a empresa de Transportes Gaurama Ltda.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.856, de 10 de agosto de 2021
Ementa:
Cria Gratificações de Serviços (GS) para as atividades de motorista, da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.299, de 10 de agosto de 2021
Ementa:
Altera o Decreto n.° 4.587/2018, que disciplina a liberação, o cancelamento e a taxa de Alvará de Localização e Funcionamento no município de Erechim.
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 10 de agosto de 2021
Ementa:
Altera o art. 116A na Lei Orgânica do Município de Erechim RS, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 10 de agosto de 2021
Ementa:
Altera o Inciso XVII do Art. 14 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.298, de 09 de agosto de 2021
Ementa:
Altera o Decreto n.5.232/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pela Cooperativa de Crédito Uniestados - SICREDI.
Texto Original