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Decreto Municipal nº 5.263, de 18 de junho de 2021

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

5263

Ano

2021

Data

18/06/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/06/2021

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia de Erechim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

16

Pg. Fim

16

Texto Original

decreto_no_5.263.pdf

Ementa

Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.275, de 01 de julho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.280, de 09 de julho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.283, de 16 de julho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.287, de 23 de julho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.292, de 30 de julho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.296, de 05 de agosto de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.304, de 13 de agosto de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.319, de 27 de agosto de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.331, de 13 de setembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.335, de 24 de setembro de 2021
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 5.339, de 05 de outubro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica

    anexo_decreto_5.263.pdf


    OpenAPI