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Lei Complementar nº 12, de 02 de dezembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

12

Ano

2019

Data

02/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/12/2019

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia de Erechim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

15

Pg. Fim

15

Ementa

Disciplina as edificações na área urbana do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.259/2016.

Indexação

Plano Diretor - Câmara - Promulgação - Legislativas

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 5.746, de 10 de dezembro de 2014
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 4.194, de 10 de junho de 2015
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 6.259, de 15 de dezembro de 2016
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 6.410, de 20 de dezembro de 2017
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 4.578, de 09 de março de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 19, de 31 de março de 2020
    Norma correlata  Lei Complementar nº 31, de 29 de junho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 37, de 24 de agosto de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI